Lollyop - Ensino e Tempos Livres
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Ensino e Tempos Livres
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Enquadramento Legal

Para que fique por dentro da lei

Legislação Aplicável

Nos termos de Despacho emitido pela Segurança Social, o Lollypop tem as condições adequadas para a instalação de um CATL - Centro de Actividades de Tempos Livres.

O Lollypop não poderia promover o bem-estar e a segurança sem que tomasse em consideração o enquadramento legal dos espaços para actividades de tempos livres:

  • Despacho Normativo 96/89, de 21 de Outubro
  • Decreto-Lei 64/2007 de 14/03, alterado pelo Decreto-Lei nº 99/2011 de 28 de Setembro
  • Portaria 348/2008 de 2 de Maio
  • Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto
  • Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro
  • Lei 13/2006, de 17 de Abril

O nosso ATL respeita todas as normas relativas às boas práticas de higiene e segurança Instalações Sanitáriasrelativas às crianças, aos colaboradores e às instalações, de forma a evitar a ocorrência de acidentes e minimizar todos e quaisquer riscos.

Ao cumprirmos com os princípios reguladores da legislação estamos certos de que contribuímos para o crescimento ainda mais saudável das nossas crianças e que inibiremos qualquer dúvida quanto à legalidade da nossa actividade.

Regulamento Interno

Visite-nos e solicite o nosso Regulamento Interno. Aqui irá ficar a conhecer as normas de funcionamento, de admissão e de participação em todas as actividades do Lollypop.

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